Aviso de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

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PREMIUM CONTABILIDADE, inscrito no CNPJ sob nº 06.077.190/0001-21, com sede na Rua Júlio Martinez Benevides, nº 1203-S, Edifício Habitabem, sala 01, Jardim Rio Preto, Tangará da Serra/MT CEP 78.306-030, empresa contábil, passou a ter uma cautela adicional com os dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores, assim que passou a vigorar a   Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018), que estabelece deveres e obrigações para pessoas físicas ou jurídicas que tratam dados pessoais para fins econômicos. Portando, com o objetivo de facilitar a sua compreensão de como tratamos dados pessoais de pessoa natural, identificada ou identificável, desenvolvemos nosso Aviso de Privacidade. Acreditamos que com transparência no tratamento dos seus dados, reforçamos o elo de confiança que oferecemos aos nossos clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.

 

Destacamos que o nosso compromisso é com a proteção dos seus dados, através do desempenho das nossas atividades realizadas com competência, objetividade, zelo e confidencialidade, sem compartilhamento de informações pessoais com finalidade diversas das que nos foi confiada.

 

Todavia, é importante que você concorde com nossas condições de tratamento de dados e ao se candidatar a uma vaga disponibilizada por nós, ou quando você nos escolhe para contratar nossos serviços contábeis, este Aviso de Privacidade se aplicará à PREMIUM CONTABILIDADE, aos sócios, colaboradores, clientes, parceiros e fornecedores, que deverão, igualmente, cumprir as seguintes condições, a saber.

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DADOS PESSOAIS: TRATAMENTO E FINALIDADE

 

Coletamos suas informações pessoais com o propósito de oferecer ou fornecer nossos produtos e serviços ou quando você se candidata a uma vaga profissional para trabalhar conosco. Seus dados pessoais são utilizados com a finalidade de firmamos compromisso contratual, seja de prestação de serviços contábeis, contratação de terceiros parceiros e fornecedores, seja através do contrato de trabalho quando queremos contratar você.

 

Quando você contrata nossos serviços, temos a obrigação de atender o escopo do contrato que pode incluir, mas não se limitar a: a) prestação de serviços de abertura, alteração e encerramento de empresas, serviços contábeis e fiscais. São obrigações contábeis, fiscais e de departamento pessoal: a constituição, alteração e baixa de empresas em nome do representante legal; registro contábil; recebimento e apuração de resultado financeiro e fiscal das pessoas jurídicas contratante; a entrega de declarações e obrigações acessórias para fins de apuração de impostos a pagar.

 

Os tipos de informações pessoais que coletamos podem incluir, mas não se limitar a:

 

• Informações de contato, como nome, endereço residencial e eletrônico;

• Informações que recebemos de você sobre organizadores de impostos, aplicativos ou outros formulários. Essas informações podem incluir seus ativos e rendimentos;

• Dados bancários e histórico financeiro, incluindo suas transações conosco;  

• Informações que você pode nos autorizar a obter de outras pessoas, como relatórios de crédito ao consumidor e informações médicas;

• Informações que recebemos de possíveis reuniões de clientes;

• Informações de fontes públicas (como diretórios web e informações através de sistemas do governo);

• Informação para fins do processo seletivo e contratação.

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Os meios disponíveis para recebermos suas informações poderá ser presencial, por e-mail, contato telefônico, WhatsApp, Skype, redes sociais, entre outras tecnologias que possam surgir e serem utilizadas por nós, futuramente.

 

 

 

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

A PREMIUM CONTABILIDADE respeita sua privacidade. Divulgamos informações pessoais apenas com os nossos colaboradores, prestadores de serviços, ou quando você nos autoriza, com a seguinte finalidade:

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 Precisam saber dessas informações para fornecer serviços solicitados ao cliente, e concordaram em não divulgar a terceiros. A PREMIUM CONTABILIDADE não compartilha informação pessoal com terceiros que não sejam prestadores de serviços, a menos que seja autorizado pelo cliente ou seja exigido ou autorizado pela lei aplicável.

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Se você forneceu suas informações de contato de e-mail para a PREMIUM CONTABILIDADE, nossa empresa pode, ocasionalmente, enviar alertas eletrônicos do setor, solicitar seu feedback, informá-lo sobre eventos da empresa ou compartilhar notícias gerais atuais sobre nossa empresa.

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Também compartilhamos dados pessoais por força da nossa prestação de serviços com os portais disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal para fins de atendimento de obrigações acessórias legais do cliente. Compartilhamos com instituições bancárias para a finalidade de processar pagamentos.

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Quando sua empresa necessita e consta da nossa prestação de serviços, podemos compartilhar dados de terceiros nos serviços de folha de pagamento com empresas de medicina do trabalho e sindicatos. Ainda, com conselhos de classe profissional, assessoria jurídica, fornecedores de soluções tecnologias, resguardando, porém, que tais agentes de tratamento estejam comprometidos com a LGPD.

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Podemos compartilhar informações para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, como responder a uma intimação ou processo legal semelhante, proteger contra uso indevido ou não autorizado da nossa marca e logo, limitar nossa responsabilidade legal e proteger nossos direitos ou proteger os direitos, propriedade ou segurança dos visitantes das nossas redes sociais ou do público, e cooperar com as autoridades policiais ou regulatórias.

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Eventualmente, essas transferências podem envolver a transferência de suas informações entre jurisdições do Brasil e fora da jurisdição em que você enviou suas informações, inclusive para fora do país, através de fornecedores e parceiros homologados que prestam serviços de backup e nuvem.

Podemos transferir ou compartilhar uma cópia de informações pessoais sobre você no caso de a PREMIUM CONTABILIDADE passar por uma transição de negócios, como uma fusão, ser adquirida por outra empresa ou vender uma parte de seus ativos. Você será notificado por e-mail antes de uma mudança de propriedade ou controle de suas informações pessoais, se suas informações pessoais serão usadas em contrário a este Aviso de Privacidade.

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DIREITOS DOS TITULARES

 

De acordo com o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os titulares dos dados têm os seguintes direitos que a PREMIUM CONTABILIDADE está preparada para atender, através do seu canal do titular:

• confirmação de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação;

• portabilidade;

• eliminação;

• transferência;

• informações sobre compartilhamento de dados;

• informações sobre consequências de se negar o consentimento;

• revogação do consentimento.

 

Você pode retirar seu consentimento a este Aviso de Privacidade a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento antes de sua retirada.

 

 

 

RETENÇÃO DE DADOS

 

A PREMIUM CONTABILIDADE pode reter suas informações pessoais, desde que necessário para a prestação dos nossos serviços ou para cumprir suas obrigações legais junto aos órgãos do Governo nas três esferas (municipal, estadual ou federal), resolver processos administrativos, aceite de acordos. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• Quanto tempo os dados pessoais são necessários para fornecer os serviços e obrigações;

• O tipo de dados pessoais coletados; e

• Se estamos sujeitos a uma obrigação legal, contratual ou similar de reter os dados (leis obrigatórias de retenção de dados, ordens governamentais para preservar dados relevantes para uma investigação ou dados que devem ser retidos para fins de litígio ou disputas).

 

 Nós mantemos a exatidão e integridade dos dados pessoais que armazenamos. É importante que você nos informe sobre quaisquer atualizações de seus dados de contato ou outros dados pessoais para que tenhamos as informações mais atualizadas sobre você. Entre em contato com a pessoa com quem você costuma lidar na PREMIUM CONTABILIDADE.

 

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SEGURANÇA

 

A PREMIUM CONTABILIDADE toma todas as medidas adequadas e necessárias para proteger seus dados pessoais contra o acesso, uso, alteração ou destruição de informações pessoais não autorizados.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

A fim de respeitar a privacidade dos menores, a PREMIUM CONTABILIDADE não coleta, mantêm ou trata informações pessoais enviadas on-line por meio de nossos serviços por qualquer pessoa menor de 18 anos.

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      Para que possamos realizar tratamento dos dados de menores de 18 anos, os pais, tutores ou responsáveis deverão assinar Termo de Consentimento.

 

          

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

 

Transferimos os dados pessoais que coletamos para parceiros de suporte externos, que são contratados por nós para apoiar nossos processos internos. Por exemplo, quando contratamos serviços de backups e armazenamento em nuvem de fornecedores homologados.

       As informações pessoais coletadas de você poderão ser transferidas para parceiros homologados localizados fora do Brasil, e nossa política é usar apenas parceiros de suporte que são obrigados a manter níveis apropriados de proteção de dados, segurança e confidencialidade, e que cumpram com quaisquer requisitos legais aplicáveis para a transferência de dados pessoais para fora da jurisdição em que foram originalmente coletados.

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ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

 

Na eventualidade de atualizarmos este Aviso de Privacidade para refletir mudanças em nossas práticas e serviços. Quando publicarmos alterações a este documento, revisaremos a data da "última atualização" no fim deste Aviso.

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      Se fizermos quaisquer alterações materiais na forma como recolhemos, utilizamos e partilhamos dados pessoais, iremos notificá-lo através de nossos meios de comunicação, como por exemplo o e-mail, WhatsApp e Skype. Recomendamos que fiquem atentos em nossas comunicações a respeito de eventuais atualizações do nosso Aviso de Privacidade.

 

      De todo modo, com as condições atuais do Aviso de Privacidade entram em vigor na data de sua publicação, tendo aplicabilidade para todas as relações contratuais ativas com a PREMIUM.

 

NOSSO CONTATO

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Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre nosso Aviso de Privacidade, ou se você deseja exercer seus direitos conforme descrito acima, por favor, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.

Estamos localizados Rua Júlio Martinez Benevides, nº 1203-S, Edifício Habitabem, sala 01, Jardim Rio Preto, Tangará da Serra/MT CEP 78.306-030.

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    E-mail: dpo@premiumcontabilidade.com.br

 

    Telefone: 65 3326 9313

 

 

Última Atualização: 14 de maio de 2022.